Lei nº 4.821, de 26 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4821
Ano
2025
Data
26/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3970.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial e a cessão de veículos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Indexação
cofinanciamento estadual de Centro-Dia
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE
crédito especial
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE
crédito especial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica