Lei nº 4.822, de 26 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4822
Ano
2025
Data
26/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3970.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para convênio transferegov.br nº 956598/2024, com a finalidade aquisição de equipamentos.
Indexação
crédito adicional
transferegov.br nº 956598/2024
aquisição de equipamentos
defesa civil
transferegov.br nº 956598/2024
aquisição de equipamentos
defesa civil
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica