Lei nº 4.829, de 02 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4829
Ano
2025
Data
02/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3993
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
Indexação
Politica Municipal
Doença
Alzheimer
Demências
saúde
Doença
Alzheimer
Demências
saúde
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica