Lei nº 4.858, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4858
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse, por meio de contribuição, de recurso referente à Emenda Parlamentar 158327 destinada ao Grupo Capoeira Resistência e dá outras providências.
Indexação
crédito adicional especial
Emenda Parlamentar 158327
Grupo Capoeira Resistência
repasse
Emenda Parlamentar 158327
Grupo Capoeira Resistência
repasse
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
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Anexos Norma Jurídica