Lei nº 4.861, de 01 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4861
Ano
2025
Data
01/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4099.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Denomina de "Vereadora Nilda Guimarães Leite" o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) do Poder Legislativo.
Indexação
denominação COC orientação Nilda Leite
Observação
Assuntos
- Denominação de Bens e Espaços Públicos
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Anexos Norma Jurídica