Lei nº 4.875, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4875
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4125.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em escolas localizadas no Município e em eventos culturais, desportivos e institucionais realizados em Ponte Nova e dá outas providências.
Indexação
hino nacional obrigação obrigatoriedade
escolas
hora cívica
eventos culturais
desportivos
escolas
hora cívica
eventos culturais
desportivos
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica