Lei nº 4.886, de 02 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4886
Ano
2025
Data
02/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4163.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.868/2025 que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino.
Indexação
ensino da língua inglesa
rede pública municipal de ensino
educação
escola
rede pública municipal de ensino
educação
escola
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica