Lei Complementar nº 4.889, de 15 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4889
Ano
2025
Data
15/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4173.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a jornada e o sistema de gestão de desempenho dos Assessores Jurídicos e Analistas Jurídicos lotados na Assessoria Jurídica (AJU) da Prefeitura Municipal de Ponte Nova.
Indexação
jornada de trabalho
sistema de gestão de desempenho
Assessores Jurídicos
Analistas Jurídicos
Assessoria Jurídica (AJU)
Prefeitura Municipal de Ponte Nova
organização administrativa
sistema de gestão de desempenho
Assessores Jurídicos
Analistas Jurídicos
Assessoria Jurídica (AJU)
Prefeitura Municipal de Ponte Nova
organização administrativa
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica