Lei nº 4.893, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4893
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4175.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), autoriza a celebração de Contrato de Prestação de Serviço, e dá outras providências.
Indexação
Protocolo de Intenções
Consórcio de Inovação na Gestão Pública - CIGA
Contrato de Prestação de Serviço
Consórcio de Inovação na Gestão Pública - CIGA
Contrato de Prestação de Serviço
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica