Lei nº 4.896, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4896
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4181.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as Leis Municipais nº 2.821/2005 e nº 2.707/2003, para instituir o Programa Municipal de Preservação da Memória Afrodescendente e dá outras providências.
Indexação
Programa Municipal de Preservação da Memória Afrodescendente
Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica