Lei nº 4.898, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4898
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4181.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo e agentes políticos para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Indexação
reajuste revisão servidor servidores
remuneração subsídio
agentes políticos
secretários
prefeito
vereadores vereador
remuneração subsídio
agentes políticos
secretários
prefeito
vereadores vereador
Observação
Assuntos
- Remuneração - Agentes Políticos (subsídio)
- Remuneração Servidores - Legislativo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica