Lei Complementar nº 4.899, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4899
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4181.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o benefício auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Indexação
auxilio alimentação servidores
benefício
agentes políticos públicos
vereadores
benefício
agentes políticos públicos
vereadores
Observação
Assuntos
- Remuneração Servidores - Legislativo
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica