Portaria Câmara nº 14, de 02 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Câmara
Número
14
Ano
2026
Data
02/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4206.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui Comissão Especial para acompanhamento e fiscalização do serviço de transporte público coletivo de passageiros.
Indexação
Comissão Especial
acompanhamento e fiscalização do serviço de transporte público coletivo de passageiros
cumprimento de contrato
concessão onerosa
São Jorge Auto ônibus
Carlos Pinto da Paixão - AVANTE
Márcio Alves Ferreira – PDT
Wagner Luiz Tavares Gomides – PV
acompanhamento e fiscalização do serviço de transporte público coletivo de passageiros
cumprimento de contrato
concessão onerosa
São Jorge Auto ônibus
Carlos Pinto da Paixão - AVANTE
Márcio Alves Ferreira – PDT
Wagner Luiz Tavares Gomides – PV
Observação
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Assuntos
- Comissões
- Trânsito e Transporte
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Anexos Norma Jurídica