Lei nº 4.916, de 06 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4916
Ano
2026
Data
06/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4228.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para atender o convênio nº 1231002428/2025-SEAPA, coma finalidade de aquisição de Retroescavadeira.
Indexação
crédito adicional
convênio nº 1231002428/2025-SEAPA
aquisição de Retroescavadeira
convênio nº 1231002428/2025-SEAPA
aquisição de Retroescavadeira
Observação
Assuntos
- Convênios
- Crédito adicional
- Dotação Orçamentária
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Anexos Norma Jurídica