Lei nº 3.406, de 10 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3406
Ano
2010
Data
10/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de terreno e dá outras providências
Indexação
doação da área A18, da Rua Afonso Vasconcellos, no Bairro CDI
Geraldo Magela Neves
Geraldo Magela Neves
Observação
Assuntos
- Doação de bens públicos
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Anexos Norma Jurídica