Lei nº 4.942, de 08 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4942
Ano
2026
Data
08/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4292.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Fundação Menino Jesus, e dá outras providências
Indexação
crédito adicional
Emenda Parlamentar nº 167.579
deputado estadual Marquinho Lemos
prevenção, combate a incêndios e gestão de riscos
Fundação Menino Jesus
Emenda Parlamentar nº 167.579
deputado estadual Marquinho Lemos
prevenção, combate a incêndios e gestão de riscos
Fundação Menino Jesus
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica