PARECER DE COMISSÃO
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2018
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para vedar o uso de linhas cortantes em pipas.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, reunida para apreciar o Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que este atende o interesse público devendo, portanto, ser discutido e votado em plenário com as emendas apresentadas pela Comissão de Finanças Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 05 de setembro de 2018.
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Carlos Alberto Montanha da Silva
Francisco Pinto da Rocha Neto
CSPM
PARECER DE COMISSÃO
ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2018
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para vedar o uso de linhas cortantes em pipas.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, reunida para apreciar o Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que este não contraria as normas orçamentárias vigentes, devendo ser discutido e votado pelo plenário com as emendas apresentadas pela Comissão de Finanças Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 05 de setembro de 2018
Sérgio Antônio de Moura
Hermano Luís dos Santos
José Gonçalves Osório Filho
COTC
