Matérias da Ordem do Dia (23ª Móvel da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2018
Processo: -
Autor: Montanha
Protocolo: 579
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para vedar o uso de linhas cortantes em pipas. - - |
Aprovado |