1 - Indicação nº 974 de 2018
Autor: Hermano
Número de Protocolo: 644
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solicitando ao Executivo informações sobre o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ)
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Aprovado
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2 - Indicação nº 977 de 2018
Autor: Montanha
Número de Protocolo: 645
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Requer envio de ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa cópia dos documentos atinentes à regulamentação do parágrafo único, do art. 2º, da Lei Municipal nº 699/66.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 3614 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 582
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Altera o artigo 246 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 que Instituiu o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Montanha
Número de Protocolo: 579
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Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para vedar o uso de linhas cortantes em pipas.
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Aprovado
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