Matérias da Ordem do Dia (22ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre a realização e processos seletivos para preenchimento de funções públicas. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Solicitam ao Executivo informações sobre a continuidade das obras da quadra do bairro Novo Horizonte - - |
Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3653 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 473
Turno: -
Texto original
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente dos recursos do Programa Primeira Infância nos SUAS, conforme Decreto Federal nº 8.869 de 5 de outubro de 2016, Resolução dos CNAS nº 20, de 24 de novembro de 2016, Resolução CNAS nº 7, de 22 de maio de 2017 e Portaria nº 2.601, de 06 de novembro de 2018. - - |
Aprovado |