Matérias da Ordem do Dia (20ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Altera a Lei nº 4.190/2018, extinguindo cargos e vagas do quadro efetivo do DMAES - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.129/2017, que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa, com o quadro de servidores efetivos e de cargos em comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto a Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura.

Institui normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana no Município de Ponte Nova e contém outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova.