1 - Projeto de Resolução nº 20 de 2019
Autores: Aninha de Fizica, Chico Fanica, Pracatá
Número de Protocolo: 493
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 3627 de 2018
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 785
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Institui normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana no Município de Ponte Nova e contém outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Substitutivo nº 3657 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 507
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Autoriza o Município de Ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto a Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 3664 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 492
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Altera a Lei Municipal nº 4.129/2017, que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa, com o quadro de servidores efetivos e de cargos em comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 3665 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 497
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Altera a Lei nº 4.190/2018, extinguindo cargos e vagas do quadro efetivo do DMAES - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento e dá outras providências.
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Aprovado
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