1 - Projeto de Lei Executivo nº 3660 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 474
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Institui o Programa Municipal de "Conservação de Nascentes e Cursos D'água como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 2.180/1997, que dispõe sobre Programa Municipal de Conservação da Água; e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3663 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 482
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Altera artigo 280-A, §2º da Lei Municipal nº 3.027/2007, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Substitutivo nº 3657 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 507
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Autoriza o Município de Ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto a Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 3664 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 492
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Altera a Lei Municipal nº 4.129/2017, que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa, com o quadro de servidores efetivos e de cargos em comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 3665 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 497
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Altera a Lei nº 4.190/2018, extinguindo cargos e vagas do quadro efetivo do DMAES - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento e dá outras providências.
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Aprovado
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