1 - Indicação nº 1146 de 2019
Autor: Hermano
Número de Protocolo: 849
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Requer envio de ofício ao Executivo solicitando cópias da documentação dos títulos que foram apresentados pelos candidatos às vagas disponíveis para os cargos de médico PSF e médico clínico PNAISP referente à classificação do Processo Seletivo Simplificado 5/2019 realizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 1151 de 2019
Autor: Montanha
Número de Protocolo: 850
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requer, no prazo máximo de 15 dias, informações sobre planos de prevenção à escassez de água
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 44 de 2019
Autor: Chico Fanica
Número de Protocolo: 818
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Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Augusto Sette Câmara Valente.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 45 de 2019
Autor: Aninha de Fizica
Número de Protocolo: 830
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Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Renato Pereira dos Santos.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2019
Autor: Pracatá
Número de Protocolo: 808
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Declara de utilidade pública municipal a Cooperativa dos Recicladores de Ponte Nova - COORPNOVA.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação (12 votos favoráveis)
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Aninha de Fizica
Número de Protocolo: 824
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Declara de utilidade pública municipal o Centro Terapêutico Vale do Piranga - CETERVAP.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação.
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 3694 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 757
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Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Município de Ponte Nova através dos Programas "IPTU Premiado" e "Nota Fiscal Premiada" e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Votado os pareceres e o projeto emendado.
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8 - Projeto de Lei Executivo nº 3696 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 805
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.129/2019, que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos de Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova, bem como a Lei Complementar Municipal nº 4.291/2019, que alterou a Lei municipal citada acima, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discutido e votado o parecer da FLJ e SPM.
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