Matérias da Ordem do Dia (35ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Executivo nº 3692 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 716
Turno: -
Texto original
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Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Ponte Nova o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacências (ARIS-ZM). - - |
Aprovado Aprovado em 1ª discussão e votação. |
2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: Leo Moreira
Protocolo: 872
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Bairro Santo antônio II e Adjacentes. - - |
Aprovado Aprovado em 2ª discussão e votação. |