Resumo (36ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Informações sobre medidas judiciais tomadas pelo Executivo contra a Concessionária de Transporte Público antes da liminar, bem como cópia das planilhas de cálculo das tarifas do transporte público.

Requer envio de ofício ao Executivo solicitando as seguintes informações acerca da construção da UBS Santo Antônio, proveniente de recursos da ordem de R$ 750.000,00 conquistados por este vereador através do deputado federal Marcelo Aro: • Houve algum repasse/pagamento por parte do Governo Federal; • Por que foi retirada a placa de início da obra do local; • Por que a obra não foi iniciada (apresentar documentos) e quando será?; • O município obteve licença ambiental para construção em área verde;

Solicita ao Executivo informações quanto aos serviços de iluminação pública realizados pelo município no ano de 2019.

Altera a Lei Municipal nº 4.226/2018, que concede subvenção social para o exercício de 2019 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício de 2018.

Denomina de "Praça Geraldo Célio de Oliveira" a praça situada no cruzamento das ruas Joaquim Pimenta Filho e Mauro Newton Tavares no bairro Quintas do Passa-Tempo.

Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Ponte Nova o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacências (ARIS-ZM).