1 - Indicação nº 1300 de 2019
Autores: Hermano, Leo Moreira
Número de Protocolo: 947
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Informações sobre medidas judiciais tomadas pelo Executivo contra a Concessionária de Transporte Público antes da liminar, bem como cópia das planilhas de cálculo das tarifas do transporte público.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 1310 de 2019
Autor: Leo Moreira
Número de Protocolo: 948
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Requer envio de ofício ao Executivo solicitando as seguintes informações acerca da construção da UBS Santo Antônio, proveniente de recursos da ordem de R$ 750.000,00 conquistados por este vereador através do deputado federal Marcelo Aro:
• Houve algum repasse/pagamento por parte do Governo Federal;
• Por que foi retirada a placa de início da obra do local;
• Por que a obra não foi iniciada (apresentar documentos) e quando será?;
• O município obteve licença ambiental para construção em área verde;
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Aprovado
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3 - Indicação nº 1305 de 2019
Autor: Hermano
Número de Protocolo: 946
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Solicita ao Executivo informações quanto aos serviços de iluminação pública realizados pelo município no ano de 2019.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 3703 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 889
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Altera a Lei Municipal nº 4.226/2018, que concede subvenção social para o exercício de 2019 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
Obs.: aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação.
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 3706 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 916
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício de 2018.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2019
Autores: Aninha de Fizica, Zé Osório
Número de Protocolo: 882
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Denomina de "Praça Geraldo Célio de Oliveira" a praça situada no cruzamento das ruas Joaquim Pimenta Filho e Mauro Newton Tavares no bairro Quintas do Passa-Tempo.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 3692 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 716
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Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Ponte Nova o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacências (ARIS-ZM).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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