Matérias da Ordem do Dia (37ª Móvel da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 3699 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 931
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Município a celebrar Termo de Filiação à Confederação Nacional de Municípios - CNM - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 3707 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 945
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei 1.944/94 (Código Sanitário Municipal) em seu Título XI - Da Criação de Animais e Controle de Zoonoses, Capítulo III - da Apreensão de Animais. - - |
Aprovado Foi votado em destaque as emendas 1, 2 e 3 dos pareceres da CFLJ, sendo que a emenda de número 3 foi reprovada por unanimidade. Os pareceres das COTC, CSPM e CDMA foram discutidos e votados, sendo aprovados por unanimidade. O projeto emendado foi discutido e votado, sendo aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 3705 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 883
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2020. - - |
Aprovado Aprovado em primeira discussão e votação o parecer das comissões e o projeto emendado. |
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 3704 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 890
Turno: -
Texto original
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Altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.271 de 21 de junho de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2020. - - |
Aprovado Aprovado em primeira discussão e votação. |