1 - Projeto de Lei Executivo nº 3704 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 890
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Altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.271 de 21 de junho de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2020.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em primeira discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 3705 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 883
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2020.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em primeira discussão e votação o parecer das comissões e o projeto emendado.
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 3707 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 945
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Altera a Lei 1.944/94 (Código Sanitário Municipal) em seu Título XI - Da Criação de Animais e Controle de Zoonoses, Capítulo III - da Apreensão de Animais.
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Aprovado
Obs.: Foi votado em destaque as emendas 1, 2 e 3 dos pareceres da CFLJ, sendo que a emenda de número 3 foi reprovada por unanimidade.
Os pareceres das COTC, CSPM e CDMA foram discutidos e votados, sendo aprovados por unanimidade.
O projeto emendado foi discutido e votado, sendo aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 3699 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 931
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Autoriza o Município a celebrar Termo de Filiação à Confederação Nacional de Municípios - CNM
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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