Resumo (38ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Solicita ao Executivo, após ouvido o Plenário, informações sobre o Sistema de Processamento de Informações do Demutran: - Desde quando o Sistema se encontra inoperante; - Previsão de publicação do edital de licitação do serviço; - Após implantação do sistema, qual tempo estimado para treinamento dos servidores responsáveis pela execução dos serviços.

Considerando o ofício número 203 / GABI / 2019 enviado a este vereador referente a solicitações do DI Granja Santa Maria, solicita as seguintes informações: Qual investimento realizado pelo município para conclusão da infraestrutura, considerando a lei 4.196/2018? Informar detalhamento de material e maquinário. Alguém foi responsabilizado pela autorização de terraplanagem, sem projeto aprovado pelo município? Qual estágio se encontram as obras? Quando será feito o desmembramento e retificação das áreas? O município considerá que o próximo ano é eleitoral e que existe impedimento para estes processos?

Cria e regulamenta projeto-piloto de implantação de escola cívico-militar na Rede Municipal de Ensino, por meio da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa.

Altera a Lei Municipal nº 4.277/2019, que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA) com Garantia da União, junto à caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura.

Altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.271 de 21 de junho de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2020.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2020.

Altera a Lei 1.944/94 (Código Sanitário Municipal) em seu Título XI - Da Criação de Animais e Controle de Zoonoses, Capítulo III - da Apreensão de Animais.