Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Aninha de Fizica, Chico Fanica, Pracatá
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2020, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em 1ª e 2ª votação. 9 favoráveis e 2 contrários. |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 3747 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação. - - Aprovado por unanimidade. Primeira e segunda votação
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 3746 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso II do art. 5º da Lei nº 4.289/2019 que "Dispõe sobre o dimensionamento de cargos e funções da Prefeitura de Ponte Nova para definir o quadro de dimensionamento de cargos e funções da administração do Poder Executivo, definir as vagas para concurso" e dá outras providências. - - Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade
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Aprovado |