1 - Requerimento nº 2 de 2020
Autor: Leo Moreira
Número de Protocolo: 146
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Requer a retirada e o arquivamento do PLCL 01/2020 - Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas, para incluir disposições sobre o plantão de clínicas veterinárias.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 3755 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 80
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do superávit financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 3758 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 85
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente com a finalidade de aplicar os recursos da Cessão Onerosa do Bônus do Pré-sal, conforme Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Veto nº 3752 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 106
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Denomina de Centro de Convivência Cultural Tunai (José Antônio de Freitas Mucci) o imóvel localizado na Avenida Antônio Brant Ribeiro, nº 39, Bairro Triângulo, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Autores: Machadinho, Pracatá, Sérgio Ferrugem
Número de Protocolo: 153
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Aprova as contas do Município de Ponte Nova relativas ao exercício de 2015.
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Aprovado
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