Matérias da Ordem do Dia (10ª Móvel da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente com a finalidade de aplicar os recursos da Cessão Onerosa do Bônus do Pré-sal, conforme Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do superávit financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.

Autoriza a Mesa Diretora, mediante Portaria, a suspender temporariamente as reuniões plenárias e de Comissões Temáticas da Câmara, bem como a adoção de sistema especial de trabalho dos servidores, como medidas excepcionais para evitar o risco de contágio pelo coronavírus (Covid-19).

Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder auxílio financeiro à Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores no exercício de 2020 e da outras providências.

Autoriza o município de Ponte Nova a conceder auxílio financeiro à Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho no exercício de 2020 e da outras providências.

Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente com a finalidade de aplicar os recursos da Defesa Civil para restabelecimento, conforme Portaria 548 de 13 de março de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação (segunda votação a pedido do Vereador Carlos Alberto Montanha da Silva)