1 - Projeto de Lei Executivo nº 3761 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 150
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente com a finalidade de aplicar os recursos da Defesa Civil para restabelecimento, conforme Portaria 548 de 13 de março de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.
Obs.: Aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação (segunda votação a pedido do Vereador Carlos Alberto Montanha da Silva)
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 3762 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 151
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Autoriza o município de Ponte Nova a conceder auxílio financeiro à Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho no exercício de 2020 e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação (segunda votação a pedido do Vereador Carlos Alberto Montanha da Silva)
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 3763 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 152
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Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder auxílio financeiro à Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores no exercício de 2020 e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação (segunda votação a pedido do Vereador Carlos Alberto Montanha da Silva)
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4 - Projeto de Resolução nº 14 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 156
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Autoriza a Mesa Diretora, mediante Portaria, a suspender temporariamente as reuniões plenárias e de Comissões Temáticas da Câmara, bem como a adoção de sistema especial de trabalho dos servidores, como medidas excepcionais para evitar o risco de contágio pelo coronavírus (Covid-19).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 3755 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 80
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do superávit financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
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Aprovado
Obs.: aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 3758 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 85
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente com a finalidade de aplicar os recursos da Cessão Onerosa do Bônus do Pré-sal, conforme Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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