1 - Projeto de Lei Executivo nº 3764 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 166
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Denomina de Unidade Básica de Saúde (Irmã) Zélia Patrício a USB do Bairro Dalvo de Oliveira Benfeito.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 2 de 2020
Autor: Hermano
Número de Protocolo: 51
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Institui o programa “Bueiro Inteligente” como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova; e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários: Pessata, Betinho, Fiota, Osório, Machadinho, Montanha, Pracatá
Votos favoráveis: Ferrugem, Hermano, Leo, Rubinho,
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3 - Indicação nº 287 de 2020
Autor: Montanha
Número de Protocolo: 186
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Requer envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre como tem acontecido a fiscalização do transporte público coletivo para garantir a prestação do serviço em conformidade com o decreto 11.563/2020.
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Aprovado
Obs.: Aprovada por unanimidade.
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4 - Indicação nº 288 de 2020
Autores: Hermano, Leo Moreira
Número de Protocolo: 187
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Requer envio de ofício ao Executivo solicitando as seguintes informações:
a) Qual o número real de leitos disponíveis em Ponte Nova e quais estão aptos e disponíveis para atender prováveis pacientes de COVID-19? Quais medidas serão tomadas para aumentar o número de leitos e/ou criação de hospital de campanha?
b) O município adquiriu testes rápidos? Quantos e qual custo?
c) Sobre os exames de PCR. Onde estão sendo feitos? Qual laboratório e quantos exames foram contratados?
d) Existe protocolo de atuação para a "barreira sanitária"? Em caso positivo, enviar cópia ao Legislativo
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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5 - Indicação nº 289 de 2020
Autores: Hermano, Leo Moreira
Número de Protocolo: 188
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Solicitam as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
1) Como a Secretaria de Educação está planejando as atividades e as alterações no calendário escolar.
2) Informar se estão acontecendo aulas remotas ou outra modalidade de ensino.
3) Informar se está havendo algum tipo de orientação às famílias dos alunos.
4) Informar se o Executivo já tomou alguma providência visando a manutenção dos servidores contratados.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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6 - Indicação nº 284 de 2020
Autor: Hermano
Número de Protocolo: 189
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Solicita ao Executivo, após ouvido o Plenário, informações sobre a construção da Unidade Básica de Saúde no bairro Dalvo de Oliveira Bemfeito.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 291 de 2020
Autor: Hermano
Número de Protocolo: 190
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Ciência sobre a obra de pavimentação da Avenida Amazonas, bairro São Pedro.
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Aprovado
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8 - Veto nº 3765 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 185
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.765/2020, Autoriza o Município de Ponte Nova a doar Kits de alimentação para as famílias que possuem filhos matriculados na rede municipal de ensino, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus.
Obs.: Foi colocado na pauta a pedido do vereador Pracatá.
Favoráveis: Montanha, Osório, Pracatá, Betinho, Machadinho, Fanica.
Contrários: Hermano, Pessata, Ferrugem, Rubinho, Leo.
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Matéria não votada
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