Matérias da Ordem do Dia (23ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 3773 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 284
Turno: -
Texto original
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Autoriza a inclusão de fonte de recurso através de Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente para execução de recursos do FNDE PAR Nº 201406512, remanescentes do exercício de 2019. - - |
Aprovado Aprovado em 1ª e 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 3774 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 302
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para execução das obras vinculadas ao financiamento de infraestrutura e saneamento (FINISA) com Garantia da União , junto à Caixa Econômica Federal. - - |
Aprovado Aprovado em 1ª e 2ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 3775 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 306
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Ponte Nova a firmar termo de cooperação com Hospital Arnaldo Gavazza Filho, para fins de ampliação de leitos e serviços de saúde em razão da pandemia provocada pelo coronavírus (covid-19), e dá outras providências. - - Aprovado em 1ª e 2ª votação.
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Aprovado |