1 - Projeto de Lei Executivo nº 3773 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 284
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Autoriza a inclusão de fonte de recurso através de Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente para execução de recursos do FNDE PAR Nº 201406512, remanescentes do exercício de 2019.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 3774 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 302
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para execução das obras vinculadas ao financiamento de infraestrutura e saneamento (FINISA) com Garantia da União , junto à Caixa Econômica Federal.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 3775 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 306
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Autoriza o Município de Ponte Nova a firmar termo de cooperação com Hospital Arnaldo Gavazza Filho, para fins de ampliação de leitos e serviços de saúde em razão da pandemia provocada pelo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação.
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Aprovado
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