Matérias da Ordem do Dia (31ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 3776 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 341
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.369/2019, que concede subvenção social para o exercício de 2020. - - |
Aprovado |
| 1 |
Solicita justificativa para criação do Conselho Municipal de Proteção e defesa dos animais por meio de Decreto. - - |
Aprovado |