2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2020
Autores: Hermano, Leo Moreira, Rubinho, Sérgio Ferrugem
Número de Protocolo: 476
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Altera a Lei n° 2.715/2003, que dispõe sobre doação voluntária de sangue, para incluir, de forma transversal, no currículo das escolas da Rede Pública Municipal o tema “Doação voluntária de sangue”.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2020
Autores: Hermano, Leo Moreira, Rubinho, Sérgio Ferrugem
Número de Protocolo: 477
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Dispõe sobre a introdução do tema “Doação de órgãos”, de forma transversal, no currículo das escolas da Rede Pública Municipal.
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Matéria não votada
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4 - Parecer Conjunto das Comissões nº 3783 de 2020
Autores:
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veículos, através das Resoluções 6.821/2018, 7.112/2020 e 7.155/2020.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Substitutivo nº 3783 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 494
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veículos, através das Resoluções 6.821/2018, 7.112/2020 e 7.155/2020.
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Aprovado
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