1 - Parecer Comissão FLJ nº 3807 de 2021
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, e altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências.
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade
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Aprovado
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2 - Parecer Comissão OTC nº 3807 de 2021
Autor: COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
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Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, e altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 3807 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 31
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Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, e altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2021
Autor: André Pessata
Número de Protocolo: 46
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Boas Novas de Ponte Nova.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2021
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 49
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Concede revisão monetária nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação
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Aprovado
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