1 - Parecer Conjunto das Comissões nº 3804 de 2021
Autor: CCONJ - Comissões Conjuntas
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Dispõe sobre a Doação de Bens Móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, na forma que especifica e dá outras providencias.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 3804 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4
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Dispõe sobre a Doação de Bens Móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, na forma que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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3 - Parecer Comissão FLJ nº 3809 de 2021
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2020 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
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Rejeitado
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4 - Parecer Comissão OTC nº 3809 de 2021
Autor: COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2020 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 7 votos a 5
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 3809 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 38
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2020 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
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Aprovado
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6 - Parecer Comissão FLJ nº 3810 de 2021
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do superávit financeiro do exercício de 2020 no orçamento vigente do DMAES.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 3810 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 53
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização de superávit financeiro do exercício de 2020 no orçamento vigente do DMAES.
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Aprovado
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8 - Parecer Comissão FLJ nº 3811 de 2021
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veículo, através do Convênio 585/2019.
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Rejeitado
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9 - Parecer Comissão OTC nº 3811 de 2021
Autor: COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veículo, através do Convênio
585/2019.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Executivo nº 3811 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 54
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veículo, através do Convênio 585/2019.
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Aprovado
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11 - Parecer Comissão FLJ nº 3812 de 2021
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veículo, através do Convênio CV 1261000367/18.
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Rejeitado
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12 - Parecer Comissão OTC nº 3812 de 2021
Autor: COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veículo, através do Convênio CV 1261000367/18.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Executivo nº 3812 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 55
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veículo, através do Convênio CV 1261000367/18.
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Aprovado
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14 - Parecer Comissão FLJ nº 3813 de 2021
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Altera a Lei Municipal nº 3.051/2007 e 4.011/15, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Executivo nº 3813 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 57
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Altera a Lei Municipal nº 3.051/2007 e 4.011/15, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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Aprovado
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