Resumo (12ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Solicitam ao Executivo informações sobre a existência de estudos para a inserção de assistentes sociais e psicólogos na rede municipal de educação básica.

Solicitando ao Executivo informações sobre autos de infração de trânsito expedidos pela Prefeitura.

Solicita ao Executivo cópia do contrato firmado com a empresa que atualmente presta serviços de canil ao Município.

Solicitam ao Executivo informações sobre o contrato firmado entre o Município e a EMATER.

Solicita ao Executivo relatório de atividades desenvolvidas pela SEMEJ de janeiro/2020 a março/2021.

Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para proibir a queima de artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros prejudiciais no Município de Ponte Nova.

Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017, que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa, com o quadro de servidores efetivos e de cargos em comissão com as respectivas funções, da administração direta do poder executivo do Município de Ponte Nova; altera a lei nº 4.267/2019, que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do convênio formalizado com o governo do Estado e efetivado por meio da SEDECTS CVT - Centro Vocacional Tecnológico e dá outras providências.