1 - Requerimento nº 93 de 2021
Autor: Wagner Gomides
Número de Protocolo: 431
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Solicitando informações sobre obra de construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Dalvo de Oliveira Benfeito.
Obs.: Aprovado por unanimidade
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 94 de 2021
Autores: André Pessata, Suellenn Fisioterapeuta
Número de Protocolo: 433
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Solicitando informações sobre a rua João Pinto de Godoy no distrito de Vau-Açu.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 96 de 2021
Autor: Dr. Wellerson Mayrink
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Requer informações sobre a fiscalização e a apreensão de veículos em estado de abandono e/ou a comercialização de veículos em logradouros públicos.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 2 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Emerson Carvalho, Pracatá
Número de Protocolo: 339
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Altera o artigo 45 da Lei nº 1.398/1987, que dispõe sobre o Código de Obras, para regulamentar a instalação de toldos sobre as calçadas fronteiriças aos imóveis.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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