1 - Parecer Comissão FLJ nº 8 de 2021
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Dispõe sobre medidas de transparência e de acesso a informações a serem observadas durante situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Suellenn Fisioterapeuta
Número de Protocolo: 405
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Dispõe sobre medidas de transparência e de acesso a informações a serem observadas durante situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 3826 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 410
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender as alterações orçamentárias provenientes da Lei Municipal 4.469/2021.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Dr. Wellerson Mayrink, Suellenn Fisioterapeuta, Wagner Gomides, Zé Roberto Júnior
Número de Protocolo: 363
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Altera a Lei nº 4.257/2019, para instituir a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) no Município de Ponte Nova, prevê a dispensa do uso de máscara pela pessoa com TEA durante a pandemia e dá outras providências.
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Aprovado
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