1 - Veto nº 3829 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 708
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Veto Parcial ao PL nº 3.829/2021 que "Cria a função de digitador e autoriza a contratação temporária para atender situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
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Aprovado
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2 - Projeto de Resolução nº 22 de 2021
Autor: André Pessata
Número de Protocolo: 714
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Concede Diploma de Consagração Pública à Fábrica de Salgados São Judas Tadeu Ltda. (Pastelaria do Arlindo).
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Aprovado
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3 - Proposta de emenda apresentada por vereador nº 1 de 2021
Autor: Juquinha Santiago
Número de Protocolo: 735
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PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 11/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à comunidade escolar e aprovação do Poder Legislativo para municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas de Ponte Nova e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2021
Autores: Dr. Wellerson Mayrink, Guto Malta, Pracatá, Sérgio Ferrugem, Suellenn Fisioterapeuta, Wagner Gomides, Zé Roberto Júnior
Número de Protocolo: 547
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à comunidade escolar e aprovação do Poder Legislativo para municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas de Ponte Nova e dá outras providências.
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Aprovado
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