1 - Requerimento nº 273 de 2021
Autor: Aninha de Fizica
Número de Protocolo: 1560
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Solicita ao Executivo informações sobre a viabilidade de pagamento de adicional remuneratório (rateio do Fundeb) aos profissionais da educação.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 274 de 2021
Autor: Wagner Gomides
Número de Protocolo: 1561
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Solicitando ao Executivo informações a remuneração de profissionais da educação no âmbito da proporção de 70% do Fundeb.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 275 de 2021
Autor: Zé Osório
Número de Protocolo: 1562
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Solicitando ao Executivo informações sobre a instalação de iluminação pública em trecho da localidade conhecida como Colônia Roncadeira, em Santa Helena.
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Aprovado
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4 - Parecer Comissão FLJ nº 3865 de 2021
Autores:
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Altera a Lei Complementar n° 3.445/2010 (Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento) para instituir a Zona Industrial Especial do Distrito Industrial da Granja Santa Maria.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3865 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1462
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Altera a Lei Complementar nº 3.445/2010 (Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento) para instituir a Zona Industrial Especial do Distrito Industrial da Granja Santa Maria
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Matéria não votada
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6 - Parecer Comissão FLJ nº 3866 de 2021
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Altera a Lei Complementar n° 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 3866 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1463
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Altera a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 3865 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1462
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Altera a Lei Complementar nº 3.445/2010 (Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento) para instituir a Zona Industrial Especial do Distrito Industrial da Granja Santa Maria
Obs.: Segunda discussão e votação. (PL nº 3866/2021 em apenso)
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Matéria não votada
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