1 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 1 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Pracatá
Número de Protocolo: 58
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Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2022.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: André Pessata, Aninha de Fizica, Emerson Carvalho, Fiota, Juquinha Santiago, Zé Osório
Número de Protocolo: 1256
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Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 3878 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 49
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Altera a o art. 2° da Lei Municipal 4.337/2019, que dispõe sobre os níveis dos cargos de especialista em Educação Básica.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 3879 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 51
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Autoriza o município a receber, por doação da New Bridge Empreendimentos Imobiliários Ltda., as estruturas da praça D. Quinha e da Praça Luiz Martins no loteamento Estrela da Mata.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 3881 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 54
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Altera a lei n°4.498/2021, que autoriza cessão de imóvel público com encargo a Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores para implantação de casa de apoio aos pacientes e acompanhantes do serviço de radioterapia.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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