Matérias da Ordem do Dia (8ª Móvel da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 3863 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1388
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar parte da área verde 5 ( espaços livres de uso público), localizada no Bairro Estrela da Mata, transformando em equipamento urbano - Estação de tratamento de Esgoto - ETE. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3889 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 140
Turno: Segundo
Texto original
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Cria funções públicas destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei nº 4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovado |