1 - Parecer Conjunto das Comissões nº 3907 de 2022
Autores: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 3907 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 502
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Obs.: 1ª Votação
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 3916 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 786
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Autoriza crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no orçamento vigente.
Obs.: 1ª Votação
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Aprovado
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4 - Parecer Conjunto das Comissões nº 3921 de 2022
Autor: CCONJ - Comissões Conjuntas
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Parecer Conjunto Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Orçamento e Tomada de Contas
PL 3921/2022
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 3921 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 787
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Autorização de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação dos recursos da Defesa Civil, para restabelecimento, conforme Portaria nº 1.569 de 19 de maio de 2022 do MDR/SNDC; Parecer Técnico 2022-093-PT-CGRR-ER do Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção do Defesa Civil, Portaria nº 1937de 13 de junho de 2022, e dá outras providências.
Obs.: 1ª Votação
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Aprovado
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6 - Parecer Comissão SPM nº 3925 de 2022
Autor: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
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Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no exercício de 2021.
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Aprovado
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7 - Parecer Conjunto das Comissões nº 3925 de 2022
Autores: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
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Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no exercício de 2021.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Executivo nº 3925 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 789
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Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no exercício de 2021.
Obs.: 1ª Votação
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Executivo nº 3901 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 473
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Dispõe sobre a criação do Adicional de Participação em Equipe de Coleta de Resíduos e dá outras providências.
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Executivo nº 3907 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 502
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Executivo nº 3916 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 786
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Autoriza crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no orçamento vigente.
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Executivo nº 3921 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 787
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Autorização de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação dos recursos da Defesa Civil, para restabelecimento, conforme Portaria nº 1.569 de 19 de maio de 2022 do MDR/SNDC; Parecer Técnico 2022-093-PT-CGRR-ER do Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção do Defesa Civil, Portaria nº 1937de 13 de junho de 2022, e dá outras providências.
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Executivo nº 3925 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 789
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Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no exercício de 2021.
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Aprovado
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