1 - Veto nº 3901 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 955
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Veto Parcial ao PL nº 3.901/2022 que dispõe sobre a criação do Adicional de Participação em Equipe de Coleta de Resíduos e dá outras providênicas.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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2 - _Parecer Comissão FLJ - PLC nº 3939 de 2022
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
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Parecer Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
PLC 3939/2022
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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3 - _Parecer Comissão SPM - PLC nº 3939 de 2022
Autor: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
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Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, em cumprimento ao disposto no § 9° do artigo 198 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 3939 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 972
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Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, em cumprimento ao disposto no
§9º do artigo 198 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3939 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 972
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Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, em cumprimento ao disposto no
§9º do artigo 198 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
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