1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2022
Autores: Dr. Wellerson Mayrink, Zé Roberto Júnior
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Dispõe sobre a Política de Transparência da Saúde Pública no Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Obs.: Votação em 1º turno
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Aprovado
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2 - Parecer Conjunto das Comissões nº 3924 de 2022
Autor: CCONJ - Comissões Conjuntas
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Altera a Lei nº 3.794/2013, que institui o Programa de Auxílio à Prática Desportiva – Bolsa-Atleta, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação do parecer conjunto das Comissões de Finaças, Legislação e Justiça (CFLJ), Serviços Públicos Municipais (CSPM) e Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 3924 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 788
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Altera a Lei nº 3.794/2013, que institui o Programa de Auxílio à Prática Desportiva _ Bolsa-Atleta, e dá outras providências.
Obs.: Votação em 1º turno
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 3942 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1129
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Obs.: Votação em 1º turno
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 3945 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1188
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Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Alison de Godoi Barbosa-ME, revoga a Lei Municipal nº 3.803/2013, e dá outras providências.
Obs.: Votação em 1º turno
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 3946 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1189
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Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa W&R Som e Acessórios Ltda, revoga a Lei Municipal nº 3.988/2015, e dá outras providências.
Obs.: Votação em 1º turno
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 3947 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1198
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Autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para execução do Programa de Combate à Dengue "Desentulha" no exercício de 2022.
Obs.: Votação em 1º turno
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Aprovado
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8 - Parecer Conjunto das Comissões nº 3948 de 2022
Autor: CCONJ - Comissões Conjuntas
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Parecer Conjunto Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais
PL 3948/2022
Obs.: Discussão e votação do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e Serviços Públicos Municipais (CSPM).
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 3948 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1216
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Autoriza a alteração do limite para a cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro de 2021.
Obs.: Votação em 1º turno
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 3943 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1124
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2021 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotações.
Obs.: Votação em 2º turno
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2022
Autores: Dr. Wellerson Mayrink, Zé Roberto Júnior
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Dispõe sobre a Política de Transparência da Saúde Pública no Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Obs.: Votação em 2º turno.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 3924 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 788
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Altera a Lei nº 3.794/2013, que institui o Programa de Auxílio à Prática Desportiva _ Bolsa-Atleta, e dá outras providências.
Obs.: Votação em 2º turno.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 3942 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1129
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Obs.: Votação em 2º turno.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei do Executivo nº 3945 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1188
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Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Alison de Godoi Barbosa-ME, revoga a Lei Municipal nº 3.803/2013, e dá outras providências.
Obs.: Votação em 2º turno
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei do Executivo nº 3946 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1189
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Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa W&R Som e Acessórios Ltda, revoga a Lei Municipal nº 3.988/2015, e dá outras providências.
Obs.: Votação em 2º turno
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei do Executivo nº 3947 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1198
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Autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para execução do Programa de Combate à Dengue "Desentulha" no exercício de 2022.
Obs.: Votação em 2º turno
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei do Executivo nº 3948 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1216
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Autoriza a alteração do limite para a cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro de 2021.
Obs.: Votação em 2º turno
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Aprovado
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